A Fapesp publicou no dia 22 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria PR Nº 05/2011, que institui o novo Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da Fapesp e normatiza o procedimento para sua alteração.

A concessão de auxílios será formalizada pela celebração de Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, o qual deverá ser assinado pelo diretor administrativo da Fapesp, pelo pesquisador e pelo representante legal da instituição sede que abriga o projeto.

Havendo necessidade, o Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp poderá aprovar Termo de Outorga específico para a formalização de projetos da fundação que necessitem de cláusulas próprias.

Futuras propostas de alteração do Termo de Outorga deverão ser encaminhadas pelas gerências da Fapesp às diretorias científica e administrativa para manifestação. Os novos Termos de Outorga serão emitidos a partir do dia 23 de setembro de 2011.

Na mesma edição do Diário Oficial, a Fapesp publicou outras três portarias que têm relação com o Termo de Outorga.

Portaria PR Nº 03/2011 – Uso dos Recursos e Prestação de Contas.
Portaria PR Nº 04/2011 – Propriedade Intelectual da Fapesp.
Portaria PR Nº 05/2011 – Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios.
Portaria PR Nº 06/2011 – Reserva Técnica.

As informações são da Agência Fapesp