O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou no dia 19 de outubro um conjunto de diretrizes para promover a ética na publicação de pesquisas científicas e estabelecer parâmetros para investigar eventuais condutas reprováveis.
O relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa, criada em maio após denúncias de fraude em publicações científicas envolvendo pesquisadores apoiados pelo CNPq, fez duas recomendações básicas:
1) ações preventivas e educativas;
2) ações de desestímulo a más condutas, inclusive de natureza punitiva.
O diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, Paulo Sergio Lacerda Beirão, coordenador da comissão especial, informou que será criada uma comissão permanente para difundir informações sobre pesquisa ética, principalmente sobre o ponto de vista da publicação científica.
O grupo também se encarregará de analisar as denúncias que chegarem à instituição. Se julgadas verossímeis, o CNPq criará uma comissão extraordinária de especialistas para análise do caso. Segundo Beirão, é preciso cuidado “para não se estimular denúncias falsas ou infundadas”. “A investigação não caberá à instituição onde o cientista trabalha pois queremos garantir imparcialidade”, destaca.
O texto proposto tipifica quatro condutas ilícitas, a falsificação, a fabricação de resultados, o plágio e o autoplágio. Condena também a inclusão de pessoas como autores, que só tenham emprestado equipamentos ou verba, sem participação intelectual no artigo científico.
As punições para os delitos mais graves incluem a suspensão de financiamento e a devolução do recurso investido pelo CNPq no trabalho. O diretor Beirão explica que a instituição é uma agência de fomento, não pode demitir pessoas ligadas a outras entidades, “o máximo que conseguimos é cortar o investimento”.
Como ação preventiva, o CNPq deve estimular que disciplinas com conteúdo ético e de integridade de pesquisa sejam oferecidas nos cursos de graduação e pós-graduação.
Confira o texto Ética e Integridade na Prática Científica
